Termos de uso.

O Mallevo — o shopping digital de Divinópolis — é operado por Pedro Luiz Chagas, microempreendedor individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 24.811.306/0001-96, com endereço no Bairro Interlagos, Divinópolis/MG, CEP 35500-470 (“Mallevo”, “nós”).

Estes Termos de Uso regulam o uso dos aplicativos Mallevo, do site mallevo.com.br e das vitrines das lojas publicadas em endereços como nomedaloja.mallevo.com.br (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte deles. Lojistas e entregadores encontram as regras específicas deles em Lojas e entregadores parceiros.

O Mallevo é uma plataforma de intermediação: reúne lojas e prestadores de serviço da cidade, exibe o que eles oferecem, recebe os pedidos e os pagamentos e organiza a entrega por entregadores parceiros. Não fabricamos, não preparamos e não vendemos os produtos anunciados.

A loja que oferece o produto ou o serviço é responsável por ele: qualidade, quantidade, preço, prazo de preparo, informações de rótulo e validade, e pela emissão da nota fiscal. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você perante toda a cadeia de fornecimento.

Fotos, vídeos e textos das vitrines e dos posts são publicados pelas próprias lojas. Fazemos o possível para que estejam corretos, mas cabe à loja mantê-los atualizados.

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Endereço errado é a causa mais comum de entrega frustrada.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito com ela.
• Para contratar sozinho é preciso ter 18 anos. Entre 13 e 18 anos, o uso depende do consentimento e da supervisão dos pais ou responsáveis legais. A Plataforma não se destina a menores de 13 anos.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Perfil › Excluir minha conta, ou pedir pelo e-mail contato@mallevo.com.br. O que é apagado e o que é mantido está na Política de Privacidade.

Antes de confirmar, você vê os itens, o preço de cada um, a taxa de entrega da loja e o tempo estimado. O pedido só é confirmado depois da aprovação do pagamento; se o pagamento não for aprovado, o pedido é cancelado.

O tempo de entrega é uma estimativa e pode variar com o volume de pedidos, o trânsito e o clima. Você acompanha cada etapa pelo aplicativo ou pela vitrine — da confirmação pela loja à entrega.

A loja pode recusar um pedido — por falta do item, por estar fora do horário ou por não atender o endereço. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento.

O pagamento é feito no aplicativo ou na vitrine, por Pix ou cartão de crédito, e processado pelo Pagar.me, instituição de pagamento parceira. Na fatura do cartão, a compra aparece em nome do Mallevo.

Os dados do cartão vão do seu aparelho direto para o Pagar.me: o Mallevo recebe só um código que não permite recuperar o número do cartão.

No cartão, dá para parcelar. O número de parcelas, os juros (quando houver) e o valor total aparecem na tela antes da confirmação.

Para cancelar, fale com a loja pelo WhatsApp dela, que aparece no aplicativo e na vitrine, ou com a gente, pelo e-mail contato@mallevo.com.br. Se a loja ainda não tiver começado a preparar o pedido, ele é cancelado e o valor volta integralmente, pelo mesmo meio de pagamento. Depois que o preparo começou, o cancelamento depende da concordância da loja, porque o item pode já estar sendo feito.

No Pix, o valor devolvido volta para a conta de onde saiu. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do banco emissor.

O direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias contados do recebimento — vale para compras feitas fora do estabelecimento. Pela natureza, ele não alcança alimentos e outros produtos perecíveis, itens preparados na hora, sob encomenda ou personalizados — o que não afasta a troca ou o reembolso quando houver defeito ou erro no pedido.

Se o pedido chegar errado, incompleto ou em más condições, fale com a loja pelo WhatsApp assim que possível. Se a questão não se resolver, escreva para contato@mallevo.com.br — nós intermediamos a conversa.

A entrega é feita por entregadores parceiros, no endereço que você escolher ao finalizar a compra — confira com atenção. A taxa de entrega é definida por cada loja. No aplicativo, você acompanha o entregador no mapa enquanto ele está a caminho, e o próprio aplicativo avisa quando o endereço escolhido parece longe de onde você está.

Se não houver ninguém para receber, ou se o acesso estiver impedido, a entrega pode ser encerrada sem devolução do valor de um produto que já foi preparado.

Serviços agendados — em salões, barbearias, estética e afins — são pagos no momento do agendamento e prestados no estabelecimento, na data, no horário e com o profissional escolhidos.

Para remarcar ou cancelar, fale com o estabelecimento pelo WhatsApp, com antecedência. Se o estabelecimento cancelar ou não puder atender no horário marcado, o valor pago é devolvido integralmente.

A marca Mallevo, os aplicativos, o site e o desenho das vitrines são do Mallevo e protegidos por lei. Fotos, vídeos, textos e marcas de cada loja pertencem a ela, que responde pelo que publica.

Se você enviar conteúdo à Plataforma — uma avaliação ou um comentário, por exemplo —, ele continua sendo seu. Ao enviá-lo, você autoriza o Mallevo a exibi-lo na Plataforma enquanto estiver no ar, e podemos removê-lo se violar estes Termos ou a lei.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer dados falsos nem usar meios de pagamento de terceiros sem autorização.
• Fazer pedidos para fraudar, passar trote ou prejudicar lojas e entregadores.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou ilegal.
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outras pessoas, nem interferir no funcionamento dos sistemas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Lojas. Cada loja responde pelos produtos e serviços que oferece, pelas informações da vitrine — preços, fotos, disponibilidade, horários —, pelo que publica, pelo atendimento e pela nota fiscal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O plano escolhido na adesão é cobrado por assinatura. O valor das vendas é repassado pelo Pagar.me, descontadas a tarifa do Mallevo por pedido e as taxas de processamento do pagamento; a loja responde pelas contestações de pagamento das suas vendas. Planos e condições estão em parceiros.mallevo.com.br.

Entregadores. O entregador é parceiro autônomo, sem vínculo de emprego com o Mallevo: escolhe quando ficar disponível e quais entregas aceitar. O cadastro passa por análise e aprovação da nossa equipe, e o valor de cada entrega é repassado pelo Pagar.me à conta de recebimento do entregador. Mais em entregadores.mallevo.com.br.

Estes Termos valem para lojas e entregadores no que couber. A conta pode ser suspensa em caso de fraude, descumprimento destes Termos ou risco à segurança de clientes, lojas ou entregadores.

Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou causas fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto; quando houver instabilidade que afete pedidos, vamos priorizar a solução e informar você.

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo desta página muda junto, e mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável, pelo aplicativo ou pelos canais que tivermos com você. Continuar usando a Plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Fale com a gente pelo e-mail contato@mallevo.com.br. Vamos buscar resolver qualquer questão de forma amigável. Você também pode registrar uma reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).